o que é razoável e o que é abuso

Ora, ainda não há muito tempo que os jornais falaram deste "barão vermelho"... Aliás, Alexandre Alves, o empresário que ganhou este cognome já no tempo em que dirigia a FNAC – a outra, a do ar condicionado, que entretanto faliu. Chamaram-lhe "barão vermelho", pelas conhecidas ligações ao Benfica e também ao PCP.

E, falou-se de Alexandre Alves, porque o Governo se preparava para lhe conceder um apoio financeiro de mais de 100 milhões de euros, para abrir uma empresa de painéis solares em Abrantes.

Hoje volta a ser notícia, no Correio da Manhã, porque - diz o título: "Tribunal arresta bens do barão". O arresto judicial foi decretado em Fevereiro deste ano. Em causa estão dívidas ao Fisco e à Segurança Social, relativas a uma outra empresa de que Alexandre Alves foi presidente até ao ano passado, ano em que a empresa foi dissolvida. Diz o Correio, que a decisão do tribunal tributário refere que a dívida é relativa ao exercício de 2006. O total da dívida, entre IRC e IVA chega e passa dos 3 milhões de euros... Não será a informação mais relevante, mas fica para que conste... a empresa de que estamos a falar é a "OXMOR – Compra e Venda e Investimentos Imobiliários", empresa promotora do Retail Park de Portimão... Como, à altura da dissolução, a empresa não teria bens suficientes para saldar as dividas, o tribunal decretou então o arresto dos bens dos administradores, Alexandre Alves incluído, naturalmente.

A advogada do empresário nega até que exista actualmente um processo de execução fiscal, contrariando igualmente as contas da Direcção Geral de Impostos. Já o tribunal sublinha que os gestores da OXMOR, "no período a que se refere este crédito fiscal, administraram sociedades relacionadas com a actividade da sociedade referida, cujo capital pertence a sociedades sedeadas em paraísos fiscais, arrastando todas essas sociedades, há vários anos, dívidas ao Estado". Fim de citação.

Outra citação, no caso, de Basílio Horta, presidente da AICEP – a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal... que a Associação "não toma conhecimento de decisões dos tribunais relativas a pessoas singulares", mas deixa claro que os incentivos agora disponibilizados pelo Governo para o novo projecto de Alexandre Alves só foram autorizados porque "o empresário demonstrou previamente à celebração deste novo contracto que tinha a situação contributiva regularizada, tanto com as Finanças como com a Segurança Social", tal como a lei exige... Diz também, Basílio Horta, que, de qualquer forma, e antes mesmo do pagamento desses apoios... já o dissemos... perto de 128 milhões de euros... que antes disso, se voltará a confirmar se é mesmo verdade que Alexandre Alves tem as contas em dia com o Fisco.

Contas... contas...

Ainda no Correio da Manhã, mas já em letra mais pequena... Sondagem do Eurobarómetro.. os portugueses são os terceiros, na Europa dos 27, a admitir que têm mais problemas a pagar as contas ao fim do mês. A nível europeu, um em cada 6 cidadãos reconhece viver numa permanente aflição e dificuldade em cumprir esse tipo de compromisso : pagar as contas. Em Portugal, 7% dos inquiridos admitiu mesmo que as deixa por pagar, enquanto para 39% a situação é apenas aflitiva. Piores que nós só mesmo os gregos e os letões.

Enfim, isto se falarmos só naqueles que ainda se preocupam realmente com isso. Com não ter dinheiro para pagar o que devem...

"Trabalho é trabalho, conhaque é conhaque e Macário continua a ser Macário."

E é assim, que o Diário Económico puxa hoje para a conversa a mais recente decisão do presidente da Câmara de Faro.. a de limitar, ou proibir mesmo as idas ao café, dos funcionários camarários, durante as horas de serviço.

Escreve, por sua vez, o 24 Horas: "Macário quer castigar quem passa a manhã no café."

Consta que primeiro alertou as chefias para o problema... mas que não teve grande sucesso. Por isso, o presidente da Câmara, Macário Correia, prepara-se para proibir as idas ao café durante o horário de expediente... O próprio bar da Câmara passa a ter um horário mais limitado... Acontece que, anteriores presidências da Câmara de Faro, reconhecendo que o bar da Câmara era um pouco acanhado, decidiram permitir que os funcionários saíssem e fossem tomar o pequeno almoço, ou fazer uma pausa, no café fronteiro à Câmara... Acontece também que, ao que parece, as pequenas pausas tornaram-se em grandes pausas, deixando muita gente em fila de espera para ser atendida, nos balcões dos serviços camarários. Isso é que indigna Macário Correia. Que os funcionários são pagos para trabalhar e atender os munícipes e não para ficarem à conversa, tempos esquecidos na esplanada do café...

Põe-se a hipótese de aplicar uma falta não justificada aos futuros prevaricadores. Cortar-se-lhes mesmo no ordenado... Macário Correia diz que há casos em que por lá se deixam ficar à conversa maia hora e mais. Diz que tem identificados dezenas de casos desses. Largas dezenas mesmo...

Entretanto, o Sindicato da Função Pública vai investigar, a ver até que ponto é mesmo assim e até que ponto haverá mesmo razão para a medida que o presidente quer agora tomar... Vamos partir do princípio que os funcionários questionados respondem mesmo a verdade...

Já quanto a pausas para café... Enfim, a ideia não será acabar de vez com elas, mas o presidente acha que o bom senso deve imperar.... o bom senso e a responsabilidade de cada um é que devem determinar o que é razoável e o que é abuso, quanto a tempo limite para uma pausa para café.

O 24 Horas relembra entretanto outro caso. O da Câmara de Coimbra, onde o presidente Carlos Encarnação foi obrigado a barrar o acesso ao Facebook, nos computadores da Câmara, depois de descobrir uma funcionária toda entretida, a jogar joguinhos on line, em vez de estar a trabalhar...

Macário Correia admite também ir progressivamente cortando o acesso dos computadores da Câmara de Faro, a esses sítios de converseta e convívio social on line.

O jornal I, que também destaca a matéria, como aliás todos os outros com maior ou menor desenvolvimento... mas o I escreve entretanto que , segundo um estudo independente, Portugal e França são os países da União Europeia onde os funcionários públicos trabalham menos horas por semana... 35 horas, em média e em 2008... a média europeia está nas 38 horas, pouco mais... Os que mais trabalham são os austríacos, luxemburgueses e suecos. Aqui, o horário da função pública é de 40 horas semanais.

Ora, como já vimos, pelo menos no caso português, ou nalguns casos portugueses, para não ofender ninguém... há de facto uma diferença entre o que se considera o horário de trabalho e horas de trabalho... seja como for, Portugal é ainda dos que têm um horário mais ligeiro na Função Pública...

E já de saída deixo-vos ainda com esta declaração de Macário Correia, transcrita pelo jornal I...

Diz o presidente da Câmara de Faro: "temos prazos a cumprir e tenho mais funcionários do que preciso. Era desejável que não fossem tantos. Ainda assim os serviços municipais têm milhares de processos atrasados. Cidadãos e empresas esperam ansiosamente por respostas. Entretanto , dezenas de funcionários passam horas do tempo dos contribuintes em amena conversa nos bares..."

Ora aí está talvez a resposta... se é mesmo verdade que têm funcionários a mais, talvez alguns vão para o café e se deixem por lá ficar, só para não estarem na Câmara a atrapalhar o trabalho aos colegas...

Quiçá!...