O Diário de Notícias cita o penalista Germano Marques da Silva, para garantir que o processo Casa Pia só prescreve se os tribunais retirarem o carimbo de urgência ao caso... Oiçamos: “Só mesmo se os juízes estiverem a dormir é que a prescrição ocorre, o que não me parece porque seria um erro muito grave" – fim de citação.
Acontece que, ontem, em entrevista ao Rádio Clube Português, Marinho Pinto, o actual bastonário da Ordem dos Advogados, afirmou ter sérias dúvidas que o processo não acabe mesmo por prescrever, em função da quantidade de recursos que serão apresentados, quando a sentença for lida. Como se sabe, o processo arrasta-se há 7 anos e a sentença final, cuja leitura esteve agendada para o dia 9 e depois para 25 do mês passado, acaba de ser adiada para 5 de Agosto... Lembra, Marinho Pinto, que este processo já tem cerca de 200 e tal recursos interlocutórios, que vão subir com a decisão final... e que seriam precisos 10 ou 20 desembargadores da Relação para decidir e que, depois disso, haverá ainda de contar com o recurso para o Supremo e para o tribunal Constitucional... Ou seja, de recurso em recurso, o tempo há-de ir passando até que o processo acabe por prescrever...
Já vimos que há um penalista – Germano Marques da Silva - que sublinha essa condição sine qua non... a de ser retirado o carácter de urgência ao processo, para que ele possa eventualmente prescrever.. Ora, falar-se em urgência num processo que se arrasta há 7 anos, da forma como todos sabemos que aconteceu... é de uma fina ironia e refinada elegância... Já a questão do processo vir a prescrever sem que se apure de forma inequívoca as responsabilidades e quem é quem neste enredo... isso, estou em crer que levanta um sério problema e abre um horizonte de angústia e sofrimento aos arguidos envolvidos neste caso.
Encerrar-se o assunto, sem que fique provada à saciedade e sem margem para dúvidas a total inocência dos acusados, deve ser arrasador para todos os envolvidos... Viver o resto dos dias com essa sombra terrível da dúvida pairando-lhes sobre a vida, sobre o nome... Sem poder sair à rua de rosto desassombrado e poder dizer: como vêem eu tinha razão e estava mesmo inocente de toda a calúnia e opróbio...
Assim, desta maneira, dissolvendo-se o caso na poeira do esquecimento... diluindo-se assim nesse limbo de indefinição e dúvida... deve ser terrível.
Poderíamos dizer que a última dignidade que sobra a um criminoso é reconhecer o crime e aceitar heroicamente pagar por ele, da forma que a lei e a sociedade entenderem ser o justo castigo, a justa medida...
Há também os que, perante a iminência da queda, negam, esquivam-se, escusam-se, encolhem-se, ou se lançam em contra-ataque , cerrando os olhos e disparando sobre tudo o que mexe... esses são os criminosos covardes e os desesperados.
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